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Jeanne Ambar
Publicações
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14
)
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Artigos (14)
Jeanne Ambar
Artigo ·
há 4 anos
Acabei de contratar um plano de saúde, a operadora pode negar atendimento em caso de urgência e emergência?
A resposta é NÃO. Para não haver abuso por parte dos convênios, em 1998, tivemos a criação da Lei 9656, que determina que os planos de saúde tenham carência máxima para certos atendimentos. Portanto,...
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Jeanne Ambar
Artigo ·
há 4 anos
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Antes de abordar sobre o Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, deve-se, inicialmente, fazer uma observação sobre a Intervenção de Terceiros, já que uma sentença pode atingir um...
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Jeanne Ambar
Artigo ·
há 6 anos
Inteligência artificial no meio jurídico
Desde a Revolução Industrial, tem-se observado o crescente desenvolvimento tecnológico e a substituição da mão-de-obra humana pelo emprego de máquinas. Iniciando, timidamente, na Europa, a revolução...
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Jeanne Ambar
Artigo ·
há 6 anos
Princípio da Segurança Jurídica
O aprimoramento do regime democrático demanda a busca da estabilidade social. Ao Estado cabe o encargo de assegurar aos cidadãos certa segurança na condução de sua vida e desenvolvimento de seus...
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Jeanne Ambar
Artigo ·
há 6 anos
Princípio da Proporcionalidade
O princípio da proporcionalidade é considerado um princípio implícito da Constituição Federal, sendo uma decorrência do Estado de Direito e, portanto, o limite da atuação estatal no que tange ao...
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Jeanne Ambar
Artigo ·
há 6 anos
Princípio da Razoabilidade
Razoável é aquilo que é conforme a razão, ao bom senso, à justiça; o que é racional; o legítimo, o sensato, o justo. A razoabilidade é princípio que se encontra implícito na Constituição Federal, e,...
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Jeanne Ambar
Artigo ·
há 6 anos
Princípio da Celeridade e da Duração Razoável do Processo
A Emenda Constitucional 45, de 08/12/2004 trouxe inovação à Constituição Federal de 1988, e acrescentou, ao seu artigo 5º, o inciso LXXVIII, que dispõe: “a todos, no âmbito judicial e administrativo,...
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Jeanne Ambar
Artigo ·
há 6 anos
Princípio da Igualdade
O princípio da igualdade, ou, princípio da isonomia, está expressamente previsto no artigo 5º, da CF/88: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”, e, nesse sentido,...
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Jeanne Ambar
Artigo ·
há 7 anos
Princípio da Instrumentalidade do Processo
Instrumentalidade e efetividade marcam profundamente, na atualidade, a ciência do Direito Processual Civil. Com essa visão, manifesta-se Cândido Rangel Dinamarco (2014) para quem há necessidade de se...
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Jeanne Ambar
Artigo ·
há 7 anos
Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição
Também conhecido como Princípio do acesso à justiça, o princípio da inafastabilidade da jurisdição tem previsão no artigo 5º , inciso XXXV , da Constituição Federal vigente, que dispõe: “a lei não...
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